Redes Sociais
Na sessão ordinária, realizada em 05 de dezembro pela Câmara Municipal de Holambra, o vereador Mario Luiz Sitta, o Sitta da Fanfara, apresentou uma Moção de Protesto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, por censura aos meios de comunicação e perfis em redes sociais de parlamentares e influenciadores durante e após o período eleitoral de 2022.
A moção defende a observação e o respeito a princípios constitucionais como a liberdade de pensamento e expressão, do Estado de Direito e da independência e harmonia entre os poderes, e menciona que as ofensas às instituições brasileiras foram tão severas que ocasionam insegurança jurídica, ampla desconfiança popular no processo eleitoral brasileiro e instabilidade na sociedade civil de nosso país.
A propositura ressalta ainda trechos da Constituição Federal, como o Art. 220 “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”.
Todos os vereadores foram favoráveis à Moção de Protesto que enseja o fim da omissão da Câmara dos Deputados e do Senado Federal quanto a competência de julgar transgressões às instituições brasileiras.
Publicado em: 07 de dezembro de 2022
Publicado por: Assessoria de imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra realizará no dia 17 de novembro, às 19h, a segunda Sessão Itinerante de 2025, no Salão da Terceira Idade, localizado no bairro Morada das Flores...
Na noite desta terça-feira, os vereadores Cido Urso, Fabiano Soares, Hermindo Félix e Jô da Farmácia estiveram no Centro Cultural Terra Viva participando de mais uma etapa do processo de elaboração...
O fim de semana foi de festa em Holambra. A cidade completou 34 anos de emancipação político-administrativa e preparou uma programação que reuniu música, cultura e tradição. Moradores e visitantes...
O presidente da Câmara, Cido Urso, e os vereadores Fabiano Soares e Jô da Farmácia participaram, nesta quinta-feira (23), do Fomenta 2025, evento promovido pela Associação dos Municípios de Médio e...
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra parabeniza nossa cidade pelo 34º aniversário. Ao longo desse período, a política em nosso município se expandiu significativamente, graças ao se...
Na manhã desta quarta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Holambra participaram de uma reunião no Paço Municipal com o prefeito Fernando Capato para tratar sobre o Projeto de Lei que d...
