O projeto de Lei que consolida o Plano Diretor de Holambra foi apresentado na última sessão da Câmara, realizada em 14 de outubro, após um extenso processo de elaboração, análise e consultas públicas. Foram realizadas 17 reuniões com técnicos dos diversos departamentos da Prefeitura, 11 reuniões com a Comissão Organizadora de Revisão do Plano Diretor, uma reunião com todos os membros do CMDU, uma reunião com todos os membros do COMTUR e três ciclos de debate, além de sete reuniões setoriais, com os segmentos da sociedade civil e população dos diversos bairros.
O conteúdo do projeto foi aprovado em consultas públicas realizadas em 15 de junho pelo Executivo e em 2 de outubro pelo Legislativo. A propositura segue para análise nas comissões permanentes da Câmara.
Requerimento de autoria dos vereadores Aparecido Lopes (Cido Urso) e Jacinta Heijden (PSDB) foi aprovado por sete votos a um – Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) foi contrário. O documento solicita ao Executivo cópia completa do processo de contratação da empresa de consultoria Inovatore Cursos pela Prefeitura, bem como notas fiscais e comprovantes de pagamentos. O requerimento foi apresentado em função do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência da proprietária da empresa pelo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). A Prefeitura tem quinze dias para encaminhar uma resposta, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.
Três indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo para análise. A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 21 de outubro, a partir das 19h, no plenário do Legislativo.
Publicado em: 17 de outubro de 2019
Publicado por: Jorge Lander Kenworthy
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Categoria: Notícias da Câmara
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