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O texto integral da revisão da Lei Orgânica do Município(LOM) já está disponível para consulta no site oficial da Câmara de Holambra. A revisão foi elaborada por uma comissão formada pelos nove vereadores do Legislativo holambrense com o objetivo mantê-la eficiente e atualizada frente à legislação Estadual e Federal.
A Lei Orgânica funciona como uma Constituição municipal, onde estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, e as diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras.
Uma audiência pública será promovida pelo Legislativo em data a ser marcada para que a sociedade civil tome conhecimento dos aspectos abordados pela revisão e faça sugestões.
A proposta de revisão está disponível no site da Câmara através da opção "Downloads".
Publicado em: 07 de maio de 2018
Publicado por: Jorge Lander Kenworthy
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Categoria: Notícias da Câmara
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