Redes Sociais
Na última sessão (20), vereadores da Câmara Municipal de Holambra aprovaram por unanimidade a Moção de Protesto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela recente decisão de manter o entendimento do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como taxativo, antes exemplificativo, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Na propositura o vereador Fabiano Soares, autor da iniciativa, explica que o rol taxativo isenta as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde da obrigação de oferecer cobertura a tratamentos, exames médicos, cirurgias, medicamentos não previstos na lista de procedimentos, podendo afetar muitos pacientes.
“Trata-se de uma posição contra a vida, vez que pacientes com doenças crônicas, raras ou pessoas com deficiência ficarão impossibilitados de arcar com os vultosos valores agora cobrados à parte pelas empresas de saúde.”, menciona Fabiano.
A Moção ainda faz um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde está tramitando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a respeito do tema, ao qual poderá reverter esse entendimento.
Publicado em: 21 de junho de 2022
Publicado por: Assessoria de imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara Municipal de Holambra receberá, no próximo dia 26 de setembro de 2025 (sexta-feira), às 9h30, a reunião da Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência do Parlamento Regional do Circuito...
Encontro será realizado no dia 21 de outubro, às 18h, no plenário da Casa de Leis A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra realizará, no dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h...
Nesta manhã, os vereadores de Holambra, Cido Urso, Fabiano Soares, Jô da Farmácia e Serjão, receberam representantes das Escolas Municipais dos Bairros Imigrantes e Ipê, além do Colégio Participaçã...
Acompanhe aqui o parecer das Contas da Prefeitura no exercício 2023.Os arquivos estarão disponíveis em nosso portal por 60 dias.
Na última quinta-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Holambra marcaram presença na abertura oficial da 42ª Expoflora, o maior evento de flores da América Latina e um dos principais cartões-...
A Câmara Municipal reconhece a importância do Setembro Amarelo, campanha nacional dedicada à prevenção ao suicídio, promovendo a conscientização, o acolhimento e o diálogo sobre a saúde mental. Cr...
