Notícias

Câmara realiza primeira votação sobre a revisão da contribuição previdenciária dos funcionários públicos

A não aprovação do projeto tem sob pena a perda de repasses federais aos cofres públicos do município.
Visualize fotos

A Câmara Municipal de Vereadores de Holambra realizou durante a última Sessão Ordinária, nesta segunda-feira, 11 de maio, a primeira votação da alteração da Lei Complementar nº 127, a fim de adequar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de cargo efetivo, aposentados e pensionistas. A aprovação da medida, é obrigatória sob pena de perda de repasses federais aos cofres públicos municipais. A votação teve 6 votos favoráveis e dois contrários dos representantes do legislativo,
 
O projeto, é um cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá sequência à Reforma da Previdência imposta para todos os municípios brasileiros. De acordo com a adequação, a alíquota antes descontada de 11% vai passar a ser de 14% para todos os efetivos do executivo, legislativo e autarquias. A lei vale também para aposentados e pensionistas que recebem pelo IMPH (Instituto de Previdência dos Servidores de Holambra) o valor do benefício acima do teto do regime geral, hoje de R$ 6.101,06.
 
O município agora aguarda a segunda votação da Casa de Leis na próxima segunda-feira, 18 de maio. Se aprovada, a lei vai para sanção do executivo e entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.


Versão para Impressão

Publicado em: 12 de maio de 2020

Publicado por: Câmara Municipal de Holambra

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara de Holambra sediará reunião da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência

23 de setembro de 2025

A Câmara Municipal de Holambra receberá, no próximo dia 26 de setembro de 2025 (sexta-feira), às 9h30, a reunião da Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência do Parlamento Regional do Circuito...

Leia Mais

Câmara de Holambra convida para audiência pública sobre LDO 2026 e PPA 2026/2029

17 de setembro de 2025

Encontro será realizado no dia 21 de outubro, às 18h, no plenário da Casa de Leis A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra realizará, no dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h...

Leia Mais

Câmara Municipal de Holambra inicia discussões para retomada do Câmara Jovem

11 de setembro de 2025

Nesta manhã, os vereadores de Holambra, Cido Urso, Fabiano Soares, Jô da Farmácia e Serjão, receberam representantes das Escolas Municipais dos Bairros Imigrantes e Ipê, além do Colégio Participaçã...

Leia Mais

Parecer Contas Prefeitura 2023

05 de setembro de 2025

Acompanhe aqui o parecer das Contas da Prefeitura no exercício 2023.Os arquivos estarão disponíveis em nosso portal por 60 dias.

Leia Mais

Vereadores participam da abertura da 42ª Expoflora em Holambra

01 de setembro de 2025

Na última quinta-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Holambra marcaram presença na abertura oficial da 42ª Expoflora, o maior evento de flores da América Latina e um dos principais cartões-...

Leia Mais

Setembro Amarelo: Mês de Prevenção ao Suicídio

01 de setembro de 2025

A Câmara Municipal reconhece a importância do Setembro Amarelo, campanha nacional dedicada à prevenção ao suicídio, promovendo a conscientização, o acolhimento e o diálogo sobre a saúde mental. Cr...

Leia Mais




Rua Dr. Jorge Latour, 152 - Centro

CEP: 13825-073 Câmara Municipal de Holambra - SP

(19)3802-1487 - Horário de atendimento: Das 08h às 12h e das 13 às 17 horas


Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.10 | Desenvolvido por: Sino Informática.

,

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!