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A Câmara Municipal de Holambra aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019 na última segunda-feira(18). O projeto foi aprovado com emenda aditiva de autoria da presidente da Câmara, Naiara Hendrikx(MDB), que realoca R$ 40 mil para a criação do "Centro Dia do Idoso", local onde os idosos poderiam passar o dia com todos os cuidados necessários enquanto os familiares trabalham. O valor garante a criação de uma rubrica correspondente no orçamento, cabendo à Prefeitura buscar recursos complementares. A LDO foi aprovada em primeira votação durante sessão ordinária e em segunda votação em sessão extraordinária que aconteceu logo em seguida, ambas por unanimidade.

 

Já o projeto 23/2018, que veda a prática de assédio moral no serviço público municipal, foi aprovado por 7 votos a 1. O voto contrário foi de Jacinta Heijden(PSDB), que apontou possível vício de iniciativa e afirmou que a prática já é prevista no ordenamento jurídico. O projeto busca evitar que servidores municipais sejam submetidos a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade ou que os sujeitem a condições de trabalho humilhantes ou degradantes

 

Também foi aprovado o PL 26/2018, que busca a adequação da Comissão Municipal de Emprego, com o intuito de que o município possa pleitear a instalação do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) em Holambra.

 

Revisão do estacionamento em ré

 

Três indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo. Naiara Hendrikx, Jesus da Farmácia (PSD), Lucas Simioni (PP), Edison da Farmácia (PV) e Mario Sitta(PSDB) solicitaram que o Executivo reveja a decisão de estacionamento em manobra de ré na Rota dos Imigrantes após a remodelação, mantendo o estacionamento convencional.

 

Em segunda indicação, o grupo solicitou reajuste de ao menos 50% no vale alimentação dos servidores municipais, visando valorizar o funcionalismo público. O vereador Jesus da Farmácia pediu ainda a instalação de rede de esgoto e tratamento de detritos no bairro Pinhalzinho.

 

O projeto 27/2018, de Naiara Hendrikx, passou por leitura e será analisado pelas comissões da Câmara: ele dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras especiais para coleta e recebimento de latas de alumínio, embalagens PET, garrafas de vidro e sacos plásticos em estabelecimentos que comercializam esses produtos.

 

A próxima sessão da Câmara está marcada para dois de julho, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.