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A Câmara de Holambra realizará no dia 24 de maio audiência pública para discutir a revisão da Lei Orgânica do Município. O encontro acontecerá no plenário do Legislativo a partir das 18 horas e será uma oportunidade para que a sociedade civil tome conhecimento dos aspectos abordados pela revisão e faça sugestões. O texto integral da revisão se encontra disponível para consulta no site oficial da Câmara (opção downloads).
A Lei Orgânica funciona como uma Constituição municipal, onde estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, e as diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras. A revisão foi elaborada por uma comissão formada por todos os vereadores com o objetivo de manter essa Lei eficiente e atualizada frente à legislação Estadual e Federal.
Publicado em: 08 de maio de 2018
Publicado por: Jorge Lander Kenworthy
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Categoria: Notícias da Câmara
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