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A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra aprovou por unanimidade, na última Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de agosto, o projeto de lei que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. Ainda em pauta foram apresentadas cinco indicações legislativas. 

O Projeto de Lei n.º 022/2021, de autoria do vereador Fabiano Soares, visa incluir às pessoas com fibromialgia no rol de atendimento preferencial dos estabelecimentos públicos e privados do município.

Também foi aprovada a Emenda Aditiva n.º 01 que estabelece o direito dos portadores desta doença de utilizarem as vagas de estacionamento reservadas para deficientes.

Na tribuna, Fabiano Soares agradeceu o apoio dos demais e a sugestão do vereador Eduardo da Silva, o Pernambuco, em complementar o benefício através da Emenda Aditiva. De acordo com a justificativa da propositura, a iniciativa visa atender a demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes, o atendimento prioritário aos portadores dessa enfermidade tem como objetivo minimizar o este sofrimento.

O projeto de lei segue para o Executivo, se sancionado a identificação dos beneficiários se dará mediante a apresentação de carteira que comprove a condição do portador da enfermidade ou através de laudo emitido por profissional médico habilitado que comprove a condição.

Indicações Legislativas

Durante a sessão foram apresentadas cinco medidas de interesse público. O vereador Mario Luiz Sitta, Sitta da Fanfarra, solicitou estudos para instalação de redutor de velocidade na Rua Primulas, próximo ao estabelecimento André Auto Elétrica, no centro da cidade.

Enquanto o vereador Oriovaldo Venturini pediu a adequada manutenção dos postes de luz instalados na rodovia SP-107, ao lado da cerca do recinto da Expoflora, pois se encontram enferrujados, inclinados, sujos e necessitam de pintura. Além de indicar a colocação de grade e guard rail de proteção na boca de lobo existente próximo ao Restaurante Old Dutch, na Estrada Municipal Benedito Barbosa (HBR-040).

Implantação de políticas públicas voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal, e a criação do Departamento de Bem-Estar Animal, vinculado à Diretoria de Meio Ambiente foi o pedido do vereador Fabiano Soares.

Já o vereador Jesus Aparecido de Souza, Jesus da Farmácia, solicitou projeto para instalação de rede de esgoto e tratamento dos detritos oriundos do esgoto domiciliar no bairro Pinhalzinho.

A próxima sessão está marcada para o dia 08 de setembro, a partir das 19h, no plenário do Legislativo. A população também poderá acompanhar os trabalhos através da transmissão online e ao vivo nos canais de comunicação da Câmara Municipal de Holambra.