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PROPOSITURAS - PROJETOS E REQUERIMENTOS
Assunto:
Projeto de Lei nº024/2010
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso de parte da área institucional à Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra e dá outras providências.
Situação:
Apresentado
Assunto:
Projeto de Lei nº025/2010
Descrição:
Altera o disposto na Lei nº544 de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniformes aos alunos nas escolas da rede pública municipal do município e dá outras providências.
Situação:
Apresentado
Assunto:
Requerimento nº018/2010
Descrição:
Requer informações sobre iluminação do Bairro Palmeiras.
Situação:
Apresentado
Assunto:
Requerimento nº019/2010
Descrição:
Requer informações do Executivo sobre término da obra do Centro Comunitário do Bairro Alegre.
Situação:
Apresentado
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Os novos projetos de lei municipal devem priorizar que área?
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